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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias dept_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T19:35:22Z-
dc.date.issued2020-05-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578913-
dc.description.abstractAponta questões polêmicas causadas pelo laconismo do legislador envolvendo a figura dos entes despersonalizados. Indica os contornos conceituais desses sujeitos de direito e cuida de implicações práticas envolvendo alguns exemplos deles, como os fundos e o condomínio edilício. Indica ainda o cuidado para não confundir os conceitos tributários de CPF e CNPJ com os de sujeitos de direito e aponta exemplo prático disso tratando de caso de estabelecimentos comerciais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Eduardo Elias de Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsSujeito de direito : entes personalizado e despersonalizado -- Pessoa vs CPF e CNPJ -- Anomalias : caso da repetição de indébito tributário -- Fundos : natureza jurídica -- Condomínio edilício, de lotes, urbano simples e em multipropriedade -- Dano moral contra entes despersonalizados.pt_BR
dc.format.medium15 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; 276pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCondomínio, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDano moral, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSujeito de direito (direito civil), legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRepetição de indébito, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleEntes despersonalizados : controvérsias jurídicas e lacunas legislativaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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