Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 45/2020

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rebouças, Helder	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-27T13:58:48Z	-
dc.date.issued	2020-05-07	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578984	-
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MPV) nº 960, de 30 de abril de 2020, que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Helder Rebouças	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv960.htm	pt_BR
dc.format.medium	7 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 45 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Drawback, pagamento, suspensão, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 960, de 30 de abril de 2020	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 45/2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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