Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 86/2020

Abstract

Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, especificamente para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira com vistas a financiar os gastos adicionais para atendimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social requeridos para a realização com segurança dos seguintes exames: Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - Revalida; e em favor do Ministério da Cidadania, para ampliar o acesso à água, por meio de cisternas, da população das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com prioridade para as escolas rurais públicas, de forma a contribuir para o retorno seguro dos alunos às aulas.