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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-27T16:53:41Z-
dc.date.issued2020-07-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578998-
dc.description.abstractTrata do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/2020 que abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para possibilitar, em Encargos Financeiros da União (Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia), a integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais. No Ministério da Infraestrutura possibilitará projetos, obras e despesas na Administração Direta, na Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT . No Ministério do Desenvolvimento Regional possibilitará à CODEVASF projetos no Estado de Goiás. No Ministério da Justiça e Segurança Pública possibilitará despesas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal e no Fundo Nacional de Segurança Pública e outros.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/143645pt_BR
dc.format.medium7 p.pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério do Desenvolvimento Regional, orçamento, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Infraestrutura, orçamento, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orçamento, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, orçamento, 2020pt_BR
dc.subject.otherAgência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT)pt_BR
dc.subject.otherCompanhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Brasil), orçamento, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal, orçamento, 2020pt_BR
dc.titleNota informativa : PLN 22/2020pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeTextopt_BR
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