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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/578999Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Rebouças, Helder | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-10-27T18:18:47Z | - |
| dc.date.issued | 2020-04-22 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578999 | - |
| dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020, que visa a instituir determinação para que as operadoras de telefonia fixa (ou Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) e de comunicações móveis (ou Serviço Móvel Pessoal – SMP) compartilhem bases de dados com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, não se vislumbrando impacto orçamentário da proposta. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Helder Rebouças | pt_BR |
| dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv954.htm | pt_BR |
| dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2020) | pt_BR |
| dc.subject.other | Serviço de telecomunicação, legislação, Brasil, 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | COVID-19, Brasil, 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 954, de 17 de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | IBGE, 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | Pesquisa domiciliar, Brasil, 2020 | pt_BR |
| dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 39/2020 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Relatório | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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