Informativo : Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN 28/2020

Abstract

Apresenta linha de tempo relativa à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, objeto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/2020); além de tabelas relativas a variáveis econômicas de 2020/2021; aos principais componentes de receitas e despesas do PLOA 2021; aos resultados fiscais do governo federal realizados em 2019, reprogramados para 2020, e previstos no PLOA 2021; a limite de teto de despesas primárias em 2020 e 2021; aos valores para observância da regra de ouro em 2020 e 2021; a porcentuais de orçamentos fiscal e da seguridade social por natureza de despesa nos anos de 2019, 2020 e 2021; a despesa total por órgão; e, ainda, gráfico comparando a arrecadação e despesas com benefícios do regime geral da previdência social de 2009 ao projetado em 2020 e 2021; e cotejando despesas discricionárias por função; além de notas sobre gastos com educação e saúde e atendimento de emendas.