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Título: Nota informativa : PLN 39/2020
Autor(es): Burello, André Miranda
Data do documento: 22-Out-2020
Série/Relatório no.: Nota informativa (2020)
Resumo: Analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39/2020, que abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, visando remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas por meio de emendas parlamentares individuais.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580001
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