Análise fiscal da situação dos estados

Abstract

Analisa a situação fiscal dos estados em cinco partes. A primeira trata das receitas, despesas e resultados primários agregados, de 2015 a 2019, quando se constata a geração de resultados primários, notadamente em 2019. Contudo, diante da dinâmica das despesas primárias e da falta de reformas destinadas a controlar essas despesas, a continuidade do quadro atual não parece sustentável, caracterizado por corte dos investimentos e acúmulo de obrigações. A segunda parte trata das despesas de pessoal, inclusive as despesas da previdência dos servidores, discriminando-se os dados por estado. Embora haja diferenças importantes entre eles, observa-se, de modo geral, o peso elevado das despesas de pessoal, ultrapassando em muitos casos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Constata-se, também, o tamanho e a evolução do déficit com a previdência dos servidores. Tais constatações reforçam os argumentos em favor das reformas administrativa e previdenciária. A terceira parte analisa a situação de cada estado com base nos indicadores de capacidade de pagamento utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os estados são agrupados em função de problemas de endividamento, liquidez e baixa poupança, problemas esses que demandam soluções específicas, mudanças constitucionais e legais, inclusive. A quarta parte aborda os efeitos da pandemia sobre a despesa e, principalmente, a receita tributária dos estados, em comparação com o auxílio financeiro concedido pela União. De acordo com os cálculos feitos, o auxílio superou as perdas de receita em 24 estados, em um total de R$ 12 bilhões. A quinta parte, por fim, trata dos planos de ajuda da União aos estados concedidos desde 2015, bem como de novo plano em tramitação no Congresso Nacional. Conclui-se que esses planos, adotados isoladamente, sem o suporte de reformas mais amplas, trazem alívio financeiro para os estados, mas não são capazes de levar ao reequilíbrio das contas estaduais, além de elevar a exposição da União aos estados e a dívida pública junto ao mercado.