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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/580628
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de-
dc.date.accessioned2020-11-30T02:14:42Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580628-
dc.description.abstractDefine as espécies de família quanto à natureza (natural, extensa e ampliada) e explicar o conceito de família recomposta, indica os fundamentos e os postulados do princípio da prioridade relativa da família natural. Trata de problemas envolvendo conflitos entre padrasto/madrasta e pai/mãe registral, como o dever de pagar pensão alimentícia, o direito de guarda sobre o mirim, a viabilidade de acréscimo de sobrenome do padrasto/madrasta no nome do mirim, a possibilidade de exclusão do sobrenome do pai/mãe registral do nome do filho e outros imbróglios práticos. Conclui com diretrizes para o legislador sobre o assunto.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Eduardo Elias de Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsConceitos importantes -- Classificação da família quanto à natureza - Família natural -- Família extensa ou ampliada -- Família substituta -- Princípio da prioridade relativa da família natural -- Importância de identificação de princípios -- Postulados e fundamentos -- Questões práticas no âmbito da família mosaico -- Família pluriparental, recomposta, reconstituída ou “mosaico”: definição -- Prevalência relativa dos pais sobre os padrastos e madrastas -- Questões práticas -- Dever alimentar em desfavor padrasto ou madrasta -- Guarda: padrasto ou madrasta vs pais registrais -- Acréscimo de sobrenome do padrasto ou da madrasta -- Exclusão do sobrenome do pai ou mãe ausente com ou sem acréscimo do sobrenome do padrasto/madrasto ou de terceiros -- Outros efeitos práticos -- Conclusões e sugestões ao legisladorpt_BR
dc.format.medium20 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; 287pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireito de família, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFiliação, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPaternidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFilho natural, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReconhecimento de filho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherParentesco, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssistência ao menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.titlePrincípio da prioridade relativa da família natural : diretrizes para as soluções de conflitos e para o legisladorpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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