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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de-
dc.date.accessioned2020-11-30T03:03:15Z-
dc.date.issued2020-08-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580631-
dc.description.abstractTrata de da retroatividade limitada da sentença que reduz ou afasta os alimentos; direito de “reembolso qualificado” contra o verdadeiro titular do dever alimentar; direito de indenização pelas despesas adicionais com a gestação; direito a exigir contas do outro genitor acerca dos alimentos pagos ao filho menor; direito do genitor guardião e gestor a um pró-labore incluso no valor da pensão paga pelo outro; colação de alimentos pagos a filhos, netos e a outros descendentes; (7) direito de reembolso dos alimentos pagos a ascendente contra o espólio deste; e (8) direito de reembolso dos alimentos pagos ao irmão contra o espólio deste ou no caso de sua prosperidade superveniente.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Eduardo Elias de Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsObjeto do estudo e síntese do que se defenderá -- Definição e classificação dos alimentos no direito de família -- Classificação quanto à origem -- Utilidade prática: caso da prisão civil -- Distinção entre alimentos e outras verbas alimentares -- Uma questão de terminologia: pensão vs alimentos -- Irrepetibilidade dos alimentos e questões polêmicas -- Fundamentos da irrepetibilidade - Redução ou exoneração de alimentos após pagamento de alimentos liminares -- Reembolso qualificado contra o verdadeiro obrigado pelos alimentos -- Indenização por despesas adicionais causadas pela gravidez no lugar dos alimentos gravídicos -- Ação de exigir contas e pensão alimentícia -- Possibilidade de estipulação de uma compensação financeira ao genitor guardião -- Colação de alimentos -- Cobrança dos alimentos pagos ao ascendente em futura sucessão causa mortis -- Cobrança dos alimentos pagos a irmão em futura sucessão causa mortis ou no caso de futura prosperidade do irmão.pt_BR
dc.format.medium26 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 283-
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherAlimentos (direito de família), Brasilpt_BR
dc.subject.otherPensão alimentícia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de alimentos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrisão civil, Brasilpt_BR
dc.titleQuestões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no direito de famíliapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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