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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeneguin, Fernando Boarato-
dc.contributor.otherMelo, Ana Paula Andrade de-
dc.date.accessioned2020-11-30T03:03:27Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580632-
dc.description.abstractAnalisar a matriz institucional e o contexto atual de produção de alguns atos normativos, como propostas de edição de decreto e proposições a serem submetidas ao Congresso Nacional, frente a regulamentação da Análise de Impacto Regulatório, além de descrever as ferramentas disponíveis para se promover uma disseminada avaliação ex ante.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernado B. Meneguin; Ana Paula Andrade de Melopt_BR
dc.format.medium13 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; 286pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado na economia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder regulamentar, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise de impacto para além das regulaçõespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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