Nota informativa : PLN 40/2020

Abstract

Analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40/2020, que propôs a abertura crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,Ministério da Economia, recursos (60,8%) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinados ao Seguro Desemprego até o final do exercício. No âmbito dos Encargos Financeiros da União, recursos (19,8%) sob Supervisão do Ministério da Economia para pagamento de contribuições a organismos internacionais e integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais. No âmbito do Ministério da Defesa, recursos (6,9%) para a Administração Direta para o Comando da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, para o Fundo Aeronáutico e Naval. Ainda, propõe recursos para Ministério das Relações Exteriores, Advocacia-Geral da União, Ministério do Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Saúde, Minas e Energia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Presidência da República.