Nota informativa : PLN 43/2020

Abstract

Analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 43/2020, que propôs a abertura crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito, e dos seguintes órgãos do Poder Executivo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Economia, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, Ministério do Turismo, Ministério da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.