Nota informativa : PLN 41/2020

Abstract

Analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 41/2020, que propôs a abertura crédito especial em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (46,4% dos recursos), para a expansão dos Projetos Norte e Nordeste Conectados. No âmbito do Ministério da Infraestrutura (25,85%), para execução de serviços no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e custeio de serviços no Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC. Ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública (9,2%), implantação do Sistema I-SUPPORT da Conferência de Haia de Direito Internacional na Administração Direta, e construções na Polícia Civil de Rondônia e no Departamento de Polícia Rodoviária Federal no estado da Bahia. O crédito remanescente atenderá também os Ministérios da Economia, Saúde, Desenvolvimento Regional, Cidadania, e Mulher, Família e Direitos Humanos.