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dc.contributor.authorGreggianin, Eugênio-
dc.date.accessioned2020-12-11T02:16:57Z-
dc.date.issued2020-07-01-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580920-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 986, de 29 de junho de 2020, que "estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEugênio Greggianinpt_BR
dc.description.urihttp://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv986.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 71 (2020)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Decreto legislativo n. 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19, aspectos econômicos, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherTransferência de recursos, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherCultura, orçamento, legislação, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 986, de 29 de junho de 2020pt_BR
dc.titleNota técnica nº 71 de 2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
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