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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/580921| Título: | Nota técnica nº 91 de 2020 |
| Autor(es): | Cambraia, Túlio |
| Data do documento: | 11-Dez-2020 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 91 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 1.006, de 2 de outubro de 2020, que propôs o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19 para quarenta por cento, dos quais cinco por cento serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Conclui-se pela ausência de impacto orçamentário da proposta legislativa. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580921 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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