Relatório de acompanhamento fiscal : dezembro de 2020

Abstract

A revisão da série do PIB trimestral apresentada pelo IBGE torna mais provável que a queda do PIB de 2020 fique entre 4,5% e 5,0%. Esses fatores colocaram um viés de alta nas atuais projeções da IFI para o PIB, em 2020 e 2021, respectivamente, de menos 5,0% e mais 2,8%. Em outubro, o pagamento de tributos diferidos influenciou positivamente o resultado da receita primária do governo central. Já retornaram ao caixa da União R$ 33,5 bilhões de tributos diferidos, no segundo trimestre de 2020, de um total de cerca de R$ 48 bilhões. Até o início de dezembro, 85% das despesas autorizadas para o combate à pandemia haviam sido pagas. Parte do que não for pago em 2020 poderá ser executada em 2021 por meio de restos a pagar. Por serem derivados de créditos extraordinários abertos em 2020, esses gastos não estariam sujeitos ao teto de gastos de 2021. O uso dos restos a pagar poderá ser relevante, por exemplo, nas despesas da área da Saúde, como as destinadas à vacinação. Até o fim do ano, apenas a LDO deverá ser votada. Sem a aprovação do Orçamento, no início de 2021 teremos a execução provisória do PLOA, disciplinada pela LDO. Nesse período, a maior parte dos gastos pode ser realizada normalmente. As regras limitam especialmente os gastos discricionários, mas, mesmo nesses casos, despesas da Saúde e da Defesa Civil, por exemplo, estão resguardadas.