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Título: Relação bicameral no processo legislativo brasileiro : um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras
Autor(es): Simões, Leandro Ribeiro
Silva, Rafael Silveira
Data do documento: Dez-2020
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; 290
Resumo: Realiza um mapeamento da atividade revisora do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, tendo como recorte as proposições de autoria de congressistas. Compara os quantitativos dessas matérias aprovadas até o final da 55ª Legislatura e que sofreram revisão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entre 2015 e 2019. Conclui que que a organização das pautas deliberativas do Senado Federal, relativamente às proposições vindas da casa iniciadora, apresenta um tratamento de maior deferência relativamente à Câmara dos Deputados.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/584625
ISSN: 1983-0645
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