1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2021-03-08T22:01:26Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.isbn9786556760650 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556760667 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/585476-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2021.pt_BR
dc.format.medium142 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código Penal (1940)]pt_BR
dc.titleCódigo Penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
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