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Título: Repercussões da pandemia sobre a proteção e defesa do consumidor : breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020
Autor(es): Silva, Beatriz Simas
Data do documento: Fev-2021
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; 289
Resumo: Apresenta registro de medidas adotadas em 2020, em função da pandemia da Covid-19, relacionadas à proteção e defesa do consumidor na esfera regulatória, legislativa e judiciária naqueles setores econômicos mais afetados. Apresenta também levantamento de recomendações oriundas de organismos internacionais dedicados ao estudo de questões consumeristas para o período.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/587041
ISSN: 1983-0645
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