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Título: Destaques no processo legislativo do Senado Federal
Autor(es): Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Data do documento: Mar-2021
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; 296
Resumo: Trata do mecanismo regimental denominado "Destaque", à luz do processo legislativo no Senado. Apresenta a definição do instituto, suas espécies, finalidades, regras regimentais e questões de ordem relativas ao tema no Senado, inclusive durante o uso do Sistema de Deliberação Remota adotado pela Casa em razão da pandemia da COVID-19.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/587042
ISSN: 1983-0645
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