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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/588204Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Freitas, Alexandre Mattos de | - |
| dc.contributor.other | Prado, Felipe Orsetti | - |
| dc.contributor.other | Alexandre, Pedro Leonardo Tonaco | - |
| dc.contributor.other | Carmona, Miguel Frederico Félix | - |
| dc.date.accessioned | 2021-04-26T22:40:49Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786500209570 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588204 | - |
| dc.description.abstract | Apresenta as diversas alterações trazidas pela aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, que visa consolidar em um só dispositivo as leis e atos infralegais referentes a contratações públicas do Brasil. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Alexandre Mattos de Freitas, Felipe Orsetti Prado, Pedro Leonardo Tonaco Alexandre, Miguel Frederico Félix Carmona | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Vigência da lei e o regime de transição -- Âmbito de aplicação da lei -- Princípios -- Agentes públicos -- O processo licitatório -- Contratações como instrumentos de políticas públicas -- As modalidades de licitação e o diálogo competitivo -- Critérios de julgamento -- O regime de execução -- O parecer jurídico -- Divulgação do edital de licitação -- Modos de disputa -- O julgamento das propostas -- As contratações diretas -- Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações -- A formalização dos contratos administrativos -- Garantia e possibilidade de alocação de riscos -- A duração dos contratos administrativos -- A alteração dos contratos e de seus preços -- Hipóteses de extinção dos contratos -- Meios alternativos de resolução de controvérsias -- As impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos -- Infrações e sanções administrativas -- O portal nacional de contratações públicas (PNPC) -- Os crimes em licitações e contratos administrativos anexo de prazos e valores. | pt_BR |
| dc.format.medium | 182 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Ed. dos Autores | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Permissão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Nova lei de licitações e contratos administrativos : comentários a lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos Diversos | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Nova_lei_licitacoes_contratos_administrativos.pdf | 7,52 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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