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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/588337Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2021-04-28T23:58:52Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556760865 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556760872 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588337 | - |
| dc.description | Atualizada até 1º de abril de 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta a Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Lei nº 8.666/1993 -- Das obras e serviços -- Dos serviços técnicos profissionais especializados -- Das compras -- Das alienações -- Da licitação -- Das modalidades, limites e dispensa -- Da habilitação dos registros cadastrais -- Do procedimento e julgamento -- Dos contratos -- Da formalização dos contratos -- Da alteração dos contratos -- Da execução dos contratos -- Da inexecução e da rescisão dos contratos -- Das sanções administrativas e da tutela judicial -- Das sanções administrativas -- Dos crimes e das penas -- Do processo e do procedimento judicial -- Dos recursos administrativos. | pt_BR |
| dc.format.medium | 80 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 4. ed. | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Permissão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Lei de licitação (1993) | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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