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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/588356Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2021-04-29T00:23:30Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556760902 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556760919 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588356 | - |
| dc.description | Atualizada até 1º de abril de 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Lei nº 14.133/2021 -- Do âmbito de aplicação desta lei -- Dos princípios -- Das definições -- Dos agentes públicos -- Das licitações -- Do processo licitatório -- Da fase preparatória -- Da instrução do processo licitatório -- Das modalidades de licitação -- Dos critérios de julgamento -- Disposições setoriais -- Das compras -- Das obras e serviços de engenharia -- Dos serviços em geral -- Da locação de imóveis -- Das licitações internacionais -- Da divulgação do edital de licitação -- Da apresentação de propostas e lances -- Do julgamento -- Da habilitação -- Do encerramento da licitação -- Da contratação direta -- Do processo de contratação direta -- Da inexigibilidade de licitação -- Da dispensa de licitação -- Das alienações -- Dos instrumentos auxiliares -- Dos procedimentos auxiliares -- Do credenciamento -- Da pré-qualificação -- Do procedimento de manifestação de interesse -- Do sistema de registro de preços -- Do registro cadastral -- Dos contratos administrativos -- Da formalização dos contratos -- Das garantias -- Da alocação de riscos -- Das prerrogativas da administração -- Da duração dos contratos -- Da execução dos contratos -- Da alteração dos contratos e dos preços -- Das hipóteses de extinção dos contratos -- Do recebimento do objeto do contrato -- Dos pagamentos -- Da nulidade dos contratos -- Dos meios alternativos de resolução de controvérsias -- Das irregularidades -- Das infrações e sanções administrativas -- Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos -- Do controle das contratações -- Do portal nacional de contratações públicas (PNCP). | pt_BR |
| dc.format.medium | 139 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Permissão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Lei de licitações e contratos administrativos: lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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