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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/588799| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 11/2021 |
| Autor(es): | Costa, Otávio Gondim Pereira da |
| Data do documento: | 4-Mar-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 11 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.” |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588799 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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