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dc.contributor.authorAlmeida, Dayson Pereira Bezerra de-
dc.date.accessioned2021-05-13T21:37:26Z-
dc.date.issued2021-03-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588917-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; concluindo-se pela ausência de repercussão orçamentária.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDayson Pereira Bezerra de Almeidapt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147864pt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2021)-
dc.subject.otherDesburocratização, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherPrescrição intercorrente, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherAcionista minoritário, proteção, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherComércio exterior, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherAtivo financeiro, sistema de informação, legislação, 2021pt_BR
dc.subject.otherConselho de fiscalização profissional, cobrança, legislação, 2021pt_BR
dc.subject.otherTradutor, regulamentação, legislação, 2021pt_BR
dc.subject.otherIntérprete, regulamentação, legislação, 2021pt_BR
dc.subject.otherProfissão, regulamentação, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1040, de 29 de março de 2021pt_BR
dc.titleNota técnica nº 20/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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