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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589163| Título: | Estatuto da igualdade racial e normas correlatas |
| Autor(es): | Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)] |
| Data do documento: | 2021 |
| Editor: | Brasília Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. |
| Descrição: | Atualizada até abril de 2021. Inclui índice sistemático da Lei n.º 12.288/2010. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589163 |
| ISBN: | 9786556760964 (PDF) 9786556760971 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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