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dc.contributor.authorBurello, André Miranda-
dc.date.accessioned2021-05-27T15:22:30Z-
dc.date.issued2021-05-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589379-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", concluindo-se que a norma não tem repercussão orçamentária.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Miranda Burellopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148215pt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 26 (2021)-
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1046, de 27 de abril de 2021pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19, aspectos econômicos, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherMercado de trabalho, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherPolítica de emprego, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 26/2021 pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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