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dc.contributor.authorFragoso, Vinícius Cardoso de Pinho-
dc.date.accessioned2021-05-27T18:09:12Z-
dc.date.issued2021-05-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589383-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19; concluindo que a norma não tem impacto orçamentário.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVinícius Cardoso de Pinho Fragosopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281pt_BR
dc.format.medium6 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2021)-
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1047, de 3 de maio de 2021pt_BR
dc.subject.otherContratação pública, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 14.065, de 30 de setembro de 2020pt_BR
dc.subject.otherDispensa de licitação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherLicitação, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 27/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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