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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589386| Título: | Nota técnica nº 30/2021 |
| Autor(es): | Morais, Edson Martins de |
| Data do documento: | 24-Mai-2021 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021, que altera legislação de trânsito para instituir novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e novos procedimentos para regularização do veículo em eventual infração, modificando a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589386 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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