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dc.contributor.authorRocha, Carlos Alexandre Amorim-
dc.contributor.authorFreitas, Paulo Springer de-
dc.contributor.otherFreitas, Paulo Springer de-
dc.date.accessioned2021-05-27T21:17:12Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589404-
dc.description.abstractAnalisa o impacto da revogação dos arts. 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 2010,4 os quais dispõem sobre o Fundo Social (FS), nas políticas sociais, especialmente na área da educação.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityC. Alexandre A. Rocha; Paulo Springer de Freitaspt_BR
dc.description.tableofcontentsA revogação requerida pelo acordo -- A revogação proposta -- Recursos do FS -- Impacto do fim do FS.pt_BR
dc.format.medium12 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 87 (2020)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherFundo público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica financeira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo social, legislação, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherPolícia social, legislação, alteração, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, alteraçãopt_BR
dc.subject.otherEducação, financiamento, análise, Brasil, 2020pt_BR
dc.titleExtinção do fundo social e financiamento da educaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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