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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Fernando Álvares Correia-
dc.date.accessioned2021-06-01T18:31:06Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589601-
dc.description.abstractApresenta os fundos federais que serão afetados pela Proposta de Ementa à Constituição 187/2019 e quais serão preservados, e algumas questões relevantes relacionadas à proposta.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Álvares Correia Diaspt_BR
dc.description.tableofcontentsOs fundos federais afetados pela PEC 187/2019 -- Fundos constitucionais : não extintos pela PEC -- Fundos infraconstitucionais excetuados pelo Substitutivo -- Fundos infraconstitucionais que podem ser extintos pela PEC -- Fundos não orçamentários -- Algumas Questões para Discussão -- Desvinculação das receitas dos fundos -- Continuidade das Políticas Públicas e o zero-based budgeting -- Destinação do superavit financeiro dos fundos.pt_BR
dc.format.medium19 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 86 (2020)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherFundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherFundo de Participação dos Municípios (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherCompetência tributáriapt_BR
dc.subject.otherFinanças públicaspt_BR
dc.subject.otherTransferência de recursospt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscalpt_BR
dc.subject.otherFundo especialpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.titlePEC 187/2019 (PEC dos fundos) : os fundos federais afetados e algumas questões para discussãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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