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dc.contributor.authorCosta, Otávio Gondim Pereira da-
dc.date.accessioned2021-06-14T17:56:09Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589889-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.051, de 19 de maio de 2021, que “Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOtávio Gondim Pereira da Costapt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148500pt_BR
dc.format.medium8 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2021)-
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1051, de 19 de maio de 2021pt_BR
dc.subject.otherTransporte de carga, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherDocumento eletrônico, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherDesburocratização, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 31/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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