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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589891| Título: | Nota técnica de medida provisória nº 32/2021 |
| Autor(es): | Almeida, Tiago Mota Avelar |
| Data do documento: | 24-Mai-2021 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, que propõe alterar a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589891 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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