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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorViotti, Eduardo Baumgratz-
dc.contributor.otherSilva, Beatriz Simas-
dc.contributor.otherJardim, Tarciso Dal Maso-
dc.date.accessioned2021-06-14T19:10:23Z-
dc.date.issued2021-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589894-
dc.description.abstractApresenta um conjunto de perguntas e respostas que tratam de algumas questões referentes ao processo de licença compulsória de patentes como instrumento necessário ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Baumgratz Viotti, Beatriz Simas Silva, Tarciso Dal Maso Jardimpt_BR
dc.description.tableofcontentsQuestões e respostas sobre licença compulsória de patentes, o projeto de Lei n.º 12, de 2021, e seu substantivo.pt_BR
dc.format.medium26 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 91 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherPropriedade industrial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedicamento, patente, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCOVID-19, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPandemia, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPatente, registro, direito comparadopt_BR
dc.subject.otherCoronavírus, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleLicença compulsória de patentes para combate à COVID-19 : análise do PL nº 12, de 2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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