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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo-
dc.contributor.authorTeles, Clay Souza e-
dc.date.accessioned2021-06-14T19:25:39Z-
dc.date.issued2021-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589898-
dc.description.abstractAnalisa a constitucionalidade, o mérito e a técnica legislativa da proposição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRonaldo Jorge Araujo Vieira Junior, Clay Souza e Telespt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise -- Considerações preliminares: os fundamentos da PEC nº 32, de 2020 -- Alterações tópicas propostas pela PEC nº 32, de 2020 -- Considerações finais.pt_BR
dc.format.medium70 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 92 (2021)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpregado público, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.titleReforma administrativa : aspectos jurídicos-constitucionais na PEC nº 32, de 2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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