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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Luciano Henrique da Silva-
dc.date.accessioned2021-07-06T17:28:55Z-
dc.date.issued2021-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/590879-
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.description.abstractApresenta comentários a aplicação das novas regras apresentadas na PEC nº 32/2020, Reforma Administrativa, sobre os dispositivos que incidem diretamente sobre os presentes servidores, analisando-os e formulando sugestões de alterações ao texto da PEC para afastar essa incidência.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano Henrique da Silva Oliveirapt_BR
dc.format.medium12 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 94 (2021)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpregado público, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.titleEfeitos diretos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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