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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKässmayer, Karin-
dc.contributor.authorMaia Neto, Joaquim-
dc.date.accessioned2021-07-06T17:48:01Z-
dc.date.issued2021-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/590880-
dc.description.abstractApresenta o contexto polêmico de aprovação da PL nº 3.729, de 2004, que institui a chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, discute a necessidade de um marco legal que regulamente a matéria e analisa as inovações que a proposição sugere.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityKarin Kässmayer, Joaquim Maia Netopt_BR
dc.description.tableofcontentsContextualização da apresentação da Subemenda Substitutiva Global -- Da necessidade de um marco legal que regulamente o licenciamento ambiental -- Análise do PL nº 3.729, de 2004.pt_BR
dc.format.medium44 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 93 (2021)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção ambiental, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMeio ambiente, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecursos naturais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSustentabilidade, Brasilpt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental : uma análise do Projeto de Lei nº 3.279, de 2004pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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