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dc.date.accessioned2021-07-15T20:46:06Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.isbn9786556761022-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/591182-
dc.descriptionParceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, legislatura 2021-2023.pt_BR
dc.description.abstractApresenta de maneira objetiva e lúdica os principais dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os leitores mirins e jovens saibam quais suas principais garantias, assim como o papel e formas de atuação do Conselho Tutelar.pt_BR
dc.format.medium33 p. : il. ; color.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação de menores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssistência ao menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCriança, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleECA em miúdos : estatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeImagempt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.typeIlustraçãopt_BR
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