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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/592242Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2021-08-13T20:36:01Z | - |
| dc.date.issued | 2021-07 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556761183 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556761190 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592242 | - |
| dc.description | Atualizada até julho de 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nassa fase da vida. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Lei no 10.741/2003 --Disposições Preliminares -- Dos Direitos -- Fundamentais -- Do Direito à Vida -- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade -- Dos Alimentos -- Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer -- Da Profissionalização e do Trabalho -- Da Previdência Social -- Da Assistência Social -- Da Habitação -- Do Transporte -- Das Medidas de Proteção -- Das Disposições Gerais -- Das Medidas Específicas de Proteção -- Da Política de Atendimento ao Idoso -- Disposições Gerais -- Das Entidades de Atendimento ao Idoso -- Da Fiscalização das Entidades de Atendimento -- Das Infrações Administrativas -- Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso -- Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento -- Do Acesso à Justiça -- Disposições Gerais -- Do Ministério Público -- Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos -- Dos Crimes -- Disposições Gerais -- Dos Crimes em Espécie. | pt_BR |
| dc.format.medium | 39 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 5. ed. | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Idoso, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Idoso, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Idoso, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estatuto do idoso | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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