Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/592376| Título: | Estatuto da pessoa com deficiência |
| Data do documento: | Jul-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social. |
| Descrição: | Atualizada até julho de 2021. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592376 |
| ISBN: | 9786556761213 (PDF) 9786556761220 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto_pessoa_deficiencia_5ed.pdf | 353,42 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Estatuto_pessoa_deficiencia_5ed.epub | 352,67 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
