1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Notas técnicas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/593450
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSenado Federal, Instituição Fiscal Independente-
dc.contributor.otherSalto, Felipe Scudeler-
dc.contributor.otherCouri, Daniel Veloso-
dc.date.accessioned2021-10-07T23:19:35Z-
dc.date.issued2021-10-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593450-
dc.description.abstractAborda os principais pontos do parecer apresentado pelo Deputado Hugo Motta ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021. O novo texto propõe limite máximo para a inclusão anual de precatórios e sentenças judiciais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), por parte da União; autoriza o chamado encontro de contas para saldar precatórios; e permite o parcelamento de dívidas previdenciárias no âmbito municipal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFelipe Salto e Daniel Couript_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.relation.ispartofseriesComentários da IFI ; n. 13pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherPrecatório, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherDívida ativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDívida pública, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise do texto substitutivo à PEC nº 23, de 2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
Aparece nas coleções:Notas técnicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CI13.pdf716,49 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons