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dc.contributor.authorSilva, Fernando Veiga Barros e-
dc.date.accessioned2021-10-18T21:21:48Z-
dc.date.issued2021-09-01-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593603-
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$16.764.966,00. No âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o crédito destina-se à unidade orçamentária Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos destinam-se aos benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, na unidade orçamentária Ministério da Justiça e Segurança Pública e na unidade orçamentária Departamento de Polícia Rodoviária Federal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Veiga Barros e Silvapt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/149592pt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 18 (2021)-
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.subject.otherFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 18/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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