Relatório de acompanhamento fiscal : novembro de 2021

Abstract

As perspectivas de mudanças na regra do teto de gastos e de abertura de espaço no Orçamento de 2022, devido à aprovação da PEC nº 23/2021 na Câmara dos Deputados, provocaram um forte aumento dos juros exigidos nos leilões de títulos públicos e um movimento de revisão de projeções das principais variáveis macroeconômicas pelos agentes de mercado, gerando um cenário pessimista com uma inflação mais resiliente e menor crescimento econômico. As taxas de emissão em oferta pública da DPMFi continuaram a subir em outubro, subindo desde junho, com aumento do risco-país. A despesa de juros do setor público em proporção ao PIB subiu pelo terceiro mês consecutivo em setembro. Além disso, maiores despesas de juros vão pressionar os indicadores de endividamento, podendo afetar a percepção quanto à sustentabilidade do quadro fiscal do país, assim como o nível da taxa Selic. A PEC dos Precatórios aprovada na Câmara deve gerar espaço de R$ 93,0 bilhões no teto de gastos de 2022. A alteração do IPCA que corrige o teto, de junho para dezembro, responde por R$ 47,6 bilhões desse total. Os R$ 45,4 bilhões restantes decorrem da criação do limite de gastos com sentenças judiciais e precatórios. Boa parte do espaço gerado com a aprovação da PEC nº 23, de 2021, já estaria preenchida. Entre várias medidas anunciadas, a mais relevante é o benefício temporário de R$ 400,00 ao mês no âmbito do Auxílio Brasil, com impacto estimado em R$ 46,9 bilhões. Pelas projeções da IFI, a margem para ampliação de gastos primários, além dos anunciados, deve ficar em R$ 24,5 bilhões. No cálculo feito a partir das projeções do PLOA 2022, haveria necessidade de ajuste de gastos indexados ao INPC e a margem cairia para apenas R$ 1,8 bilhão.