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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMeneguin, Fernando Boarato-
dc.contributor.authorGottschalk, Martim Vicente-
dc.date.accessioned2021-11-24T22:44:14Z-
dc.date.submitted2016-11-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594237-
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em direito legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.descriptionInclui notas informativas e bibliografia.pt_BR
dc.description.abstractAvalia a aderência dos limites de endividamento da União propostos no Projeto de Resolução do Senado n° 84/2007 à situação atual da dívida da União e seus principais efeitos. Para tanto são apresentados as definições e os números da Dívida Consolidada (dívida bruta) e da Dívida Consolidada Líquida (dívida líquida), além da Receita Corrente Líquida, todos da União. Logo após, são formados os indicadores conforme proposto no PRS 84/2007. Conclui-se que ambos os limites colocados pelo projeto já estão ultrapassados, o que justifica o período de transição proposto para recondução do endividamento aos limites considerados aceitáveis. Além disso, destacam-se diversos outros aspectos positivos do projeto.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMartim Vicente Gottschalkpt_BR
dc.description.tableofcontentsHistórico do Projeto de Resolução do Senado n° 84/2007 -- Dívida Consolidada da União - Dívida bruta do Tesouro Nacional - Dívida líquida do Tesouro Nacional -- Receita Corrente Líquida (RCL) da União -- Dívida versus Receita Corrente Líquida -- Dívida bruta versus Receita Corrente Líquida -- Dívida líquida versus Receita Corrente Líquida -- Análise da relação atual dívida/RCL e das implicações do PRS 84/2007.pt_BR
dc.format.extent[42] p. : il. color.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDívida pública, limites, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReceita corrente líquida, Brasilpt_BR
dc.titleA definição de limites globais para o montante da dívida consolidada da União : o projeto de resolução do Senado n° 84/2007pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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