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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/594501| Título: | Nota informativa PLN 32/2021 |
| Autor(es): | Lima Filho, Luiz Gonçalves de |
| Data do documento: | 8-Nov-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 32 (2021) |
| Resumo: | “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00. Visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar o atendimento de despesas com sentenças judiciais relativas a Requisições de Pequeno Valor - RPVs, no Município de Porto Alegre – RS, expedidas em desfavor do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594501 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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