Relatório de acompanhamento fiscal : dezembro de 2021

Abstract

A revisão da projeção de crescimento econômico para 2021 (de 4,9% para 4,6% no cenário base) é compatível com a incorporação do resultado do PIB do terceiro trimestre e os sinais emitidos pelos indicadores setoriais de alta frequência. A revisão para baixo na taxa de crescimento de 2022 (de 1,7% para 0,5%) decorre da intensificação da alta dos juros necessária para conter o avanço da inflação e o menor carregamento estatístico (carry-over) deixado para 2022. No médio prazo, o crescimento real do PIB se iguala à estimativa do PIB potencial da IFI (2,1%). A revisão nas projeções do PIB nominal no cenário da IFI em função da piora na dinâmica inflacionária levou a um aumento nas projeções das receitas primárias do governo central no período de 2021 a 2030. A promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, aumenta o percentual do IR e do IPI que é repartido com os municípios, o que afetará as transferências aos entes subnacionais e, por conseguinte, a receita líquida do governo central. O cenário base para o resultado primário do governo central indica deficit em 2021 de R$ 83,6 bilhões. Do lado das despesas, para 2022, a mudança do teto de gastos e a limitação dos precatórios abrirão R$ 117,9 bilhões de espaço fiscal. Sobrariam R$ 35,5 bilhões para aumento de despesas primárias. A Dívida Bruta do Governo Geral deverá encerrar 2021 em 82,1% do PIB, abaixo do projetado pela IFI no RAF de outubro. No entanto, a tendência de crescimento do indicador é nítida, a partir do ano que vem. O desafio fiscal amplifica-se com o avanço da alteração do teto de gastos e da limitação aos gastos com precatórios. A dívida, no cenário pessimista, poderia superar 133% do PIB em 2030.