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dc.contributor.authorAmorim, Victor Aguiar Jardim de-
dc.date.accessioned2021-12-29T19:20:09Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.isbn9786556761534 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556761541 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594776-
dc.descriptionInclui notas esxplicativas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionEdição atualizada até 22/11/2021.pt_BR
dc.description.abstractTrata de todos os aspectos previstos para o processo licitatório, desde o planejamento da licitação até a execução do contrato, apresentando as principais ideias e finalidades da norma legal de forma objetiva, clara e didática, elencando ainda parte da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União acerca da matéria.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVictor Aguiar Jardim de Amorimpt_BR
dc.description.tableofcontentsTeoria geral da contratação pública -- Fase preparatória: o planejamento da contratação pública -- Os agentes responsáveis pelo procedimento de contratação -- As modalidades de licitação e a estrutura do procedimento -- Fase de seleção do fornecedor: o rito procedimental da licitação -- Procedimentos especiais -- Contratação direta: afastamento do dever de licitar -- Contratos administrativos -- Infrações e sanções nas contratações públicas.pt_BR
dc.format.medium290 p.pt_BR
dc.publisherBrasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherPermissão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.titleLicitações e contratos administrativos : teoria e jurisprudênciapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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