Relatório de acompanhamento fiscal : janeiro de 2022

Abstract

Os dados de atividade do quarto trimestre de 2021 mostram que o crescimento da economia permanece negativo, reforçando um quadro de menor crescimento do PIB para 2022. Apesar do avanço da vacinação, o aumento recente de casos de covid-19 ocasionado pela variante Ômicron gera incertezas adicionais em relação ao desempenho do PIB desse ano. A inflação ao consumidor encerrou 2021 em 10,1%. A abertura do IPCA de dezembro exibe um cenário de disseminação dos reajustes de preços, enquanto as expectativas para 2022 continuam acima da meta. A elevação expressiva da taxa real de juros, a diminuição dos preços de energia e a reversão parcial dos preços de commodities são fatores que devem contribuir para o processo de desinflação ao longo de 2022. A IFI projeta uma piora no deficit primário do governo central em 2022, que deverá aumentar para R$ 106,2 bilhões, ante os cerca de R$ 38,2 bilhões a serem confirmados em 2021. O principal risco associado a esse cenário é a criação ou ampliação de novas despesas primárias permanentes, como o reajuste ao funcionalismo ora em discussão. De acordo com informações do Banco Central, a despesa de juros do setor público cresceu 1,4 p.p. do PIB entre junho e novembro de 2021. Tudo indica que a despesa de juros, como proporção do PIB, seguirá em elevação nos próximos meses, podendo até reverter a atual trajetória favorável de redução do deficit nominal do setor público. A aprovação da PEC dos Precatórios (Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114) abriu espaço para aumento de despesas e piorou o quadro fiscal de 2022. O Orçamento aprovado agora prevê deficit de R$ 79,4 bilhões (0,8% do PIB). O déficit é maior do que o previsto inicialmente pelo governo e se aproxima da projeção da IFI, que é de R$ 106,2 bilhões (1,1% do PIB). O Orçamento já nasceu com pressões por ajustes. No Executivo, há um excesso de despesas em relação ao teto de gastos no valor de R$ 1,8 bilhão, o qual deverá ser corrigido apenas em 2023. Nos demais Poderes, os gastos não acompanharam a elevação dos limites e deverão sofrer reajustes no decorrer do ano. Além disso, parte dos pleitos enviados pelo Executivo ao Relator-Geral do PLOA não foram atendidos, o que também deve gerar aumento nos gastos previstos para 2022.