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dc.contributor.authorGomes, Luciano de Souza-
dc.date.accessioned2022-02-14T20:18:36Z-
dc.date.issued2021-08-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595697-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano de Souza Gomespt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1063.htmpt_BR
dc.format.medium6 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 43 (2021)-
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1063, de 11 de agosto de 2021pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherContribuição para financiamento da seguridade socialpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 43/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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